Esclarecimento Importante.

Hoje, 25 de abril de 2013, o excelentíssimo vereador Carlos Wagner, conhecido popularmente como 'Peinha', procurou-me para esclarecer uma recente postagem do blog Bosta Seca , onde este afirma que o nobre vereador havia dito na sessão dessa quarta-feira, 24, que todos os blogs de Forquilha eram sem credibilidade.

Peinha comunicou-me, por questão de respeito, que a dita afirmação foi referida ao blog Bosta Seca, visto que, esse sim, afirma ele, não tem nenhuma credibilidade para com a população de nossa cidade, por não possuir um autor que assuma a responsabilidade das matérias publicadas pelo mesmo, além de possuir um nome que por si só denigre a imagem do blog.

Afirmou ainda que forquilha tem sim vários blogs que merecem respeito, onde seus proprietários têm a coragem de assumir o que escrevem e a responsabilidade de arcar com as consequências de suas postagens.

Afirmou que na próxima sessão dará melhores esclarecimento a esse respeito.

Carlos Wagner ao Blog Política no Gancho.

Julgamento do mensalão está longe de ser encerrado, diz Dirceu.

O Ex-ministro da Casa Civil afirmou que ingressará com embargos e pedirá revisão criminal.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro diz que ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.

Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar", disse.

O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira. "Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007".  Dirceu contou que está em contato com juristas internacionais que já estudam o assunto. "Estamos levantando casos em que a corte decidiu a favor da demanda de dupla jurisdição", explicou.

O ex-ministro desembarcou na tarde desta sexta-feira, 19, em Belém (PA). Na capital paraense, foi ciceroneado pelo ex-deputado petista Paulo Rocha que também foi julgado na ação do mensalão, mas acabou absolvido. Dirceu participou de um encontro com advogados petistas, onde apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento voltado para a militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no poder.

À imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a reclamar do que considera condenação sem provas. "A acusação é de que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470".

Indagado se a movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o assunto morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta". 

Marina insinua que governo federal age contra a criação de seu novo partido

Durante um café com empresários, ex-senadora relatou dificuldades em conseguir o CNPJ da Rede

Em um café da manhã com empresários nesta quinta-feira, 4, em São Paulo para arrecadar fundos para a criação do seu novo partido, a ex-senadora Marina Silva insinuou que o governo federal age contra a criação da sigla, batizada Rede Sustentabilidade.

Segundo ela, a Rede teve de entrar com um mandado de segurança na Justiça para conseguir o CNPJ, pois a Receita Federal baixou uma instrução normativa condicionando o cadastro da legenda ao registro na Justiça Eleitoral. Sem CNPJ, a nova sigla não pode alugar imóveis nem sistematizar o pagamento de despesas, o que dificultaria o processo de coleta das 500 mil assinaturas necessárias para a criação do partido.

Marina afirma que essa exigência não foi feita a outros partidos recém-criados, como o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. 

"A receita federal fez um resolução – que não lembrou de fazer quando estava sendo criado o partido do ex-prefeito de São Paulo – dizendo que o CNPJ para a organização só sai depois das 500 mil assinaturas (serem registradas no Tribunal Superior Eleitoral). Então, para além do esforço (de recolher as assinaturas), tem esse outro esforço, de natureza política. É claro que pode ter sido um equívoco (da Receita), mas para dirimir se foi ou não, os nossos advogados entraram com um mandado judicial para pedir o princípio de equidade", disse.

A instrução normativa a qual Marina se refere é de agosto de 2011. O PSD conseguiu o CNPJ em maio daquele ano, apesar de a sigla de Kassab ter obtido o registro no TSE apenas em setembro.

"No meu entendimento, são dois pesos e duas medidas", afirmou Marina em referência à Receita. Em nota, o órgão esclareceu o teor da resolução, mas não comentou a declaração da ex-senadora.

Especialistas ouvidos pelo Estado afirmaram não acreditar que haja interesse político nesse caso, mas sim um equívoco de interpretação por parte da Receita. Para o professor de Direito Eleitoral da FGV Yuri Carajelescov, o CNPJ deveria ser concedido ao partido político depois de ele ser registrado em cartório, independentemente de conseguir o registro no TSE. "A Receita Federal não pode confundir obrigação fiscal com obrigação eleitoral", defendeu Augusto Aras, professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB).

Congresso. Além da batalha jurídica, a Rede se prepara para enfrentar percalços também no Congresso. Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que vai migrar para a nova sigla, há a possibilidade de o projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e limita o tempo na propaganda gratuita na TV entrar em votação na próxima semana. De acordo com Marina, a preocupação não é com a quantidade de recursos a que a Rede terá direito, mas sim com a impossibilidade de “ter acesso aos meios de comunicação clássicos para levar a sua mensagem”.

"Para que essa mancha na democracia brasileira de forma tão oportunista?", questiona a ex-senadora.

Autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) afirma que a sua intenção nunca foi prejudicar a legenda de Marina. "Esse projeto tem o objetivo de fortalecer os partidos e fazer com que eles sejam aprovados pelo eleitor antes de receber os benefícios", afirmou. Segundo Edinho, ele propôs o projeto em agosto do ano passado após a decisão do Supremo Tribunal Federal beneficiar o PSD, ao decidir que novos partidos teriam direito a uma quota proporcional ao número de deputados que migraram para a sigla.